Artigo da posição da Sociedade Civil Africana no que diz respeito ao HIV e SIDA em Africa: caminhando para a acção

01 Май 2006 – 13:46

by Fred

Nós, as organizações da Sociedade Civil Africana que consistimos de organizações e redes de pessoas com HIV, jovens, mulheres, líderes religiosos e trabalhadores comunitários na linha da frente do combate contra a SIDA, encontramo-nos em Abuja, Nigéria do dia 10 ao dia 12 de Abril de 2006 para desenvolver uma posição consolidada para ser usada durante os processos de revisão da Declaração e Plano de acção no âmbito de Abuja, e as Sessões Especiais da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o SIDA (UNGASS), Declaração de Compromisso (DoC) e elaborar um caminho para seguirmos em frente no que diz respeito ao acesso para todas as pessoas que necessitam informação e serviços relacionados com a prevenção, o cuidado, apoio e tratamento do HIV. Esta afirmação reflecte a conclusão destas deliberações, como também os sentimentos das Organizações da Sociedade Civil Africana abaixo assinadas.

(For the English version click on African Civil Society position paper on HIV and AIDS in Africa: Moving to Action.)

As Organizações da Sociedade Civil Africana estão:

Unidas no nosso compromisso de trabalhar juntamente com as pessoas chave que reconhecem o papel da sociedade civil como sendo uma força de mudança, e como um aliado crítico para as comunidades afectadas pela pobreza, inigualdade e doença;

Preocupadas porque apesar de haver mais recursos disponíveis agora para combater o SIDA em África, mais do que havia há cinco anos atrás, é necessária acção urgente para alcançar milhões de pessoas africanas que ainda estão excluídas do acesso à prevenção para salvar a vida, ao cuidado e apoio e aos serviços de tratamento;

Horrorizados pelo facto de haver instâncias em que a corrupção e má gerência dos fundos arriscou os direitos de pessoas que vivem com o HIV e que são afectadas pelo HIV e SIDA para terem acesso à prevenção, ao cuidado, apoio e tratamento, e que com a falta de estruturas e sistemas para observar o uso dos fundo de um modo transparente, o continente não poderá responder de uma maneira sustentável aos desafios que se estão a tornar universais;

Ofendidos que depois de duas décadas da epidemia do SIDA, os africanos estão enfrentados com a realidade de que muitos dos nossos sistemas de saúde estão a cair devido à pressão dos novos programas de tratamento para o SIDA; grandes partes dos nossos orçamentos são financiados externamente e sujeitos a condições não aceitáveis; muitos dos nossos melhores, mais espertos e mais educados são sistematicamente roubados por instituições que se situam no Norte Global; os direitos das mulheres e das raparigas continuam a ser violados com impunidade, aprofundando a vulnerabilidade à infecção e ao estigma; os jovens estão nas margens de esboços de politicas e programas mesmo quando a sua vulnerabilidade à infecção ainda não foi mencionada; e pessoas com HIV em muitas comunidades continuam sem acesso a serviços básicos devido ao estigma e à discriminação que enfrentam diariamente;

Alarmados que obrigações de pagamentos de dividas pesadas e condições de Instituições de Fundos Internacionais (IFIs) continuam a destruir a capacidade da maioria dos governos africanos para dedicarem recursos suficientes ao HIV e SIDA incluindo atingindo os 15% do compromisso de Abuja, notamos que só dois países africanos é que alcançaram o alvo de 15% de despesas de saúde dentro do orçamento nacional, e se mencionarmos os pagamentos de dividas, nenhum país africano teria alcançado o alvo de 2001;

Muito perturbados porque sem o esforço grande e seguro para envolver organizações de sociedades civis de um modo significante, as dificuldades globais que impediram o alcance da campanha “3 por 5” também serão enfrentadas no caminho para Acesso Universal nos próximos quatro anos;

Desanimados que apesar das promessas feitas pelos estados no UNGASS DoC, nem um país africano atingiu o alvo de “reduzir a infecção do HIV até 25% entre os jovens até o ano 2005”, e nenhum país africanos conseguiu assegurar 90% de acesso à informação, educação, serviços e habilidades de vida, nem reduzir “20% do número de bebés infectados com o HIV”;

Fortemente convencidos que o Acesso Universal à prevenção, ao tratamento, cuidado e apoio só pode ser alcançado com alvos e objectivos: sem alvos não pode haver progresso para o acesso;

Bem seguros na crença que a prevenção compreensiva, o cuidado, apoio e tratamento não se podem dividir: acção numa área sem acções iguais nas outras não é aceitável;

Comprometidos de novo a passar de palavras para se dirigirem à pobreza, iniquidade e violência que conduzem e agravam o impacto do HIV e SIDA nas comunidades que representamos e com quem trabalhamos;

Dentro da Declaração e Plano de Acção no âmbito de Abuja, nós clamamos por:

1. Liderança, Sociedades e Responsabilidade

· Decretar legislação doméstica para assegurar que a Declaração Abuja é feita efectiva de um modo proporcional com o Estado de Emergência declarado por muitos países;

· Estabelecer de um modo de prioridade urgente um processo incluso e participativo para o desenvolvimento de alvos nacionais e indicadores que incluem prazos claros que serão revistos todos os anos;

· Incluir com o alvo de 15% de despesas de saúde um grupo de alvos separados específicos para cada uma das três doenças: SIDA, Tuberculose e Malária;

· Estabelecer comités de fiscalização nacional independentes com uma participação activa da sociedade civil para observarem a Declaração Abuja;

· Assegurar que há recursos e planeamento adequados para permitirem a participação da sociedade civil nos processos acima mencionados;

· Implementar mecanismos de responsabilidade explícitos que se dirigem à atribuição de responsabilidades, prazos, fundos e acesso a informação pelas organizações de sociedade civil envolvidas no progresso de observação e revisão;

· Reconhecer a importância de construir e manter sociedades com todas as pessoas chave dentro da sociedade civil incluindo pessoas com HIV, jovens, a media, parlamentários, o sector privado, organizações da fé, sindicatos e grupos baseados na comunidade.

2. Fortalecimento de Sistemas de Financiamento e Saúde Sustentáveis

· Trabalhar juntamente com organizações de sociedade civil para acelerarem a acção de retirarem condições desfavoráveis para terem acesso aos recursos, especialmente para retirarem o tecto orçamental importo pelos IFIs sobre as despesas do sector social e retirarem o pagamento de dividas pesadas que são exigidas à custa da saúde e dos direitos humanos das pessoas africanas;

· Explorar e apoiar meios inovadores de mobilizarem recursos domésticos adicionais para assegurarem financiamento sustentável e previsível para o HIV e SIDA (tal como o Serviço Financeiro Internacional e a Contribuição de Solidariedade de Empresas de Transporte Aéreo), incluindo a redução de despesas militares para aumentar as despesas sociais, e assegurar que os processos de planeamento económico nacional reflectem os compromissos feitos na Declaração;

3. Recursos Humanos

· Assegurar que o fortalecimento dos sistemas e infra-estruturas de saúde é apoiado pelo investimento proporcional nos recursos humanos de Africa colocando Planos de Recursos Humanos de longo prazo compreensivos e totalmente pagos a níveis nacionais e regionais para se dirigirem ao desafio primário de África.

· Especificamente que todos os pontos para fornecimento de cuidados de saúde efectivo da OMS devem ser alcançados até 2010, especialmente as escalas recomendadas no que diz respeito ao número de doutores e enfermeiras por paciente, o número de hospitais e clínicas por população.

4. Prevenção Compreensiva, Cuidado, Tratamento e Apoio

· Aumentar esforços de Prevenção urgentemente de modo a alcançar os alvos concordados no DoC em 2001, com ênfase especial na educação de sexualidade e habilidades de vida e esforços específicos para diminuir a vulnerabilidade de mulheres e jovens, e promover a sua habilidade de terem boas experiências da sua saúde e dos seus direitos sexuais e reprodutivos;

· Acelerar a acção no levantamento de tarifas no custo e preço de medicamentos e regras e mecanismos de comércio que impedem o acesso a medicamentos baratos; criando um ambiente que permite uma produção local de medicamentos;

5. Pesquisa e Desenvolvimento

· Estados africanos têm que se comprometer urgentemente à construção e ao fortalecimento da capacidade de pesquisa nacional e regional como também as infra-estruturas para dirigirem esforços de pesquisa do HIV e que os africanos poderão beneficiar – incluindo tratamento, prevenção, medicamentos tradicionais africanos, e ciências de comportamento e sociais;

· Os estados africanos têm que se comprometer urgentemente financeiramente e com recursos humanos para a pesquisa; o desenvolvimento e planeamento para acesso a vacinas no futuro, microbicida e outros métodos de controlo feminino para prevenir novas infecções do HIV – nacional e regionalmente;

6. Direitos da Mulher e Igualdade do Género

· Através de âmbitos de politica, institucionais e legais, desenvolver uma politica, um ambiente legislativo e administrativo em que os direitos de mulheres e raparigas africanas, especialmente as que t6em HIV são promovidos activamente, bem usados e protegidos dentro e através da ratificação e domesticação de instrumentos internacionais tais como CEDAW, o protocolo para a Carta Africana de Direitos Humanos e do Povo no Direitos das Mulheres em África; a Declaração Solene na Igualdade de género em África (2004);

7. Direitos Humanos

· Criar ambientes que permitem, através de politica, âmbitos institucionais e legais a um nível nacional que promovem e protegem os direitos humanos dos que vivem com e são afectados pelo HIV e SIDA, e que diminui mais a sua vulnerabilidade ao estigma e à discriminação através do decreto dos Direitos Humanos;

· Assegurar que os direitos dos órfãos e das crianças vulneráveis são promovidos e protegidos através de um aumento enorme de esforços dirigidos a providenciar crianças com a protecção que se encontra na Convenção dos Direitos da Criança, onde todos os estados africanos são signatários;

Dentro do UNGASS DoC e a Afirmação de Declaração sobre Acesso Universal, clamamos ainda mais para os Chefes de Estado e governos adoptarem o seguinte:

1. Objectivos Explicitas

Na Cimeira de Abuja, e de novo a Revisão do UNGASS, assegurar que os seguintes objectivos são inseridos em qualquer documento que é adoptado no que diz respeito ao Acesso Universal:

“Até 2010, assegurar que pelo menos 10 milhões de pessoas têm acesso ao tratamento de HIV – incluindo 7 milhões de africanos – através de uma aceleração de esforços, para aumentar tratamento de HIV, dentre as pessoas chave, incluindo a sociedade civil, pessoas com HIV, estados membros, países doadores e instituições multilaterais. Para assegurar que este objectivo é alcançado de um modo igual, os estados Membros devem desenvolver, de um modo inclusivo, objectivos específicos para incluírem populações vulneráveis em planos de tratamento nacional, incluindo, por exemplo, toxicodependentes activos, crianças, homens que têm relações sexuais com outros homens, mulheres e populações migrantes.”

Até 2010, assegurar que todas as mulheres grávidas com HIV têm acesso a informação e a terapia anti retroviral para prevenir a transmissão da mãe para a criança.”

“Até 2010, assegurar que a informação e o modo de evitar infecção do HIV está disponível para todos os cidadãos através de um esforço acelerado pela sociedade civil, pessoas com HIV/SIDA, estados membros, países doadores e instituições multilaterais.”

2. Comprometer a seguir o Progresso de Acesso Universal

Na Cimeira de Abuja e de novo na revisão UNGASS, assegurar que os estados africanos se comprometem a rever o progresso para a prevenção, o cuidado e apoio e alvos de tratamento contido no DoC e acima mencionados. Isto deve ser feito numa co-edição de alto nível desenvolvida por pessoas chave dentro da sociedade civil juntamente com a União Africana. Requer-se que a Cimeira adopte a seguinte recomendação:

“Até Junho de 2008, assegurar que a Comissão da União Africana, com a Colaboração de Organizações de Sociedade Civil e outras pessoas chave, produzem uma Revisão de Progresso de alto nível para o objectivo de assegurar que o mínimo de 7 milhões de africanos têm acesso a serviços de tratamento relacionados com HIV e SIDA; assegurar que todas as mulheres grávidas com HIV têm acesso a informação e terapia anti retroviral; e assegurar que todos os africanos têm acesso à informação e aos meios de evitarem uma infecção do HIV.”

Fim.

Para o Comité de Direcção da Aliança da Sociedade Civil Africana sobre o HIV e SIDA:

ActionAid International - Africa

African Council of AIDS Service Organisations (AfriCASO)

African Microbicides Advocacy Group (AMAG)

Central African Network of AIDS Service Organisations (CANASO)

Eastern African Network of AIDS Service Organisations (EANASO)

Global Youth Coalition on AIDS (GYCA)

Journalists Against AIDS (JAAIDS) Nigeria

Network of African People Living with HIV/AIDS (NAP+)

Treatment Action Campaign (TAC)

Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA)

Oxfam International

Panos Institute GAP

Southern Africa AIDS Information Information Dissemination Service (SAfAIDS)

Society for Women and AIDS in Africa (SWAA)

World AIDS Campaign

(Nomes de organizações)

Abuja, Nigéria, 12 de Abril de 2006