Tempo de cobrar responsabilização na América Latina e Caribe

none 29 Nov 2006 – 19:04 (modified on 29 Jan 2007 – 14:07)

by mlepeska

Existem quase dois milhões de pessoas vivendo com HIV na América Latina e Caribe, uma região que passa por um processo de profundas mudanças tecnológicas, políticas e filosóficas, incentivadas pelo fortalecimento de setores religiosos fundamentalistas. Enfrentando esses desafios, o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS se tornou uma grande oportunidade de destacar que o impacto da globalização e dos processos de integração econômica regional e sub-regional nas vidas de pessoas vivendo com HIV demanda a construção de novos paradigmas políticos, que devem poder criar alternativas democráticas baseadas nos direitos humanos. Em outras palavras, é tempo de cobrar responsabilização e compromisso na luta contra o HIV/AIDS.

Pelo fato de ativistas na região acreditarem que a resposta ao HIV/ADS não deve ser apenas uma prerrogativa do Estado, mas deve também vir das comunidades e pessoas afetadas pela epidemia, o acesso ao tratamento e cuidado tem aumentando grandemente nos anos recentes. Como em junho de 2006, estimou-se que 345,000 pessoas estavam recebendo anti-retrovirais na América Latina e Caribe, o que representa 75% daquelas que necessitam, a mais alta cobertura no mundo em desenvolvimento.

Infelizmente, apesar de maior acesso ao tratamento, o número de mortes cresceu de 53,000 para 65,000 no mesmo período. Isso significa que, em média, 200 pessoas morrem em decorrência do HIV todos os dias na América Latina e Caribe.

As respostas da comunidade têm tentado seguir as novas demandas para encontrar maneiras de controlar a pandemia. O conceito de vulnerabilidade à infecção por HIV tem mostrado os resultados de estruturas de exclusão social na disseminação do HIV, tanto em preconceitos culturais (estigma) e condições econômicas e sociais (acesso ao tratamento ARV e novas ferramentas de prevenção). Isso requer processos que motivem permanentemente o fortalecimento de diferentes atores sociais e movimentos. Portanto, a demanda por responsabilização tem se tornado particularmente essencial para América Latina e Caribe, onde as migrações, desastres naturais, falta de políticas públicas, reformas do Estado que minimizam serviços públicos de saúde, em conjunto com uma negação do crescimento da epidemia, tem aumentado o risco de o HIV/AIDS escapar completamente das ações de controle, prevenção ou acesso universal ao tratamento.

Há muitos problemas para superar na região. Falando de forma geral, a participação das PVHA no processo de planejamento se dá ainda com muitas dificuldades, e as estratégias nacionais são ainda concentradas no Ministério de Saúde, mais especificamente nos Programas Nacionais de HIV/AIDS – PN. Geralmente nenhum outro corpo estatal, como por exemplo, os Ministérios de Educação ou Trabalho, tem estabelecido e desempenhado estratégias relevantes e financiado planos. Orçamentos para o combate à AIDS continuam sendo deficientes, considerando que os orçamentos para Saúde, em geral, são deficientes. Sobretudo isso se dirige à epidemia em sua dimensão tradicional de saúde pública (prevenção, cuidado e apoio), não incluindo recursos para confrontar a discriminação, silêncio e estigma. A tendência tem sido de redução do orçamento nacional e investimento internacional para minimizar problemas de financiamento. Também, em termos de políticas públicas, os PNs não consideram questões de direitos sexuais e reprodutivos relacionadas.

Além do mais, a região não é ainda tecnologicamente auto-suficiente. Os desafios mais difíceis em relação à sustentabilidade dos programas, tanto de prevenção e tratamento de HIV/AIDS, estão relacionados à dependência tecnológica, que incorre em altos custos para os programas públicos de saúde. A inclusão de capacidades de centros universitários de pesquisa e cooperação deve ser uma estratégia urgente para superar a barreira da dependência. Por exemplo, as campanhas então chamadas “Saiba seu status” foram desenvolvidas por Brasil, El Salvador, Belize, Trinidad e Suriname, mas de acordo com a OPAS, apenas um milhão de pessoas foram testadas em 28 países em 2006. Aconselhamento voluntário e serviços de testagem ainda não alcançaram a demanda.

Conseqüentemente, em muitos países a mobilização da sociedade civil em torno do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS está cobrando a responsabilização como uma forma essencial de demandar mais consistência entre as promessas feitas pelos governos e seu desempenho atual, ao mesmo tempo, esclarecendo que não é necessário perseguir uma confrontação entre sociedade civil e governo, mas em vez disso um desenvolvimento dessa relação, a fim de alcançar esses compromissos.

Vontade política do governo, monitoramento/participação da sociedade civil, e garantia dos direitos humanos, formam uma tríade básica que compõe a base essencial para políticas públicas – e seus serviços de prevenção, cuidado e apoio – se tornarem realidade. É possível criar políticas para promover saúde, garantir direitos sexuais e reprodutivos, melhorar as redes de proteção social, avançar na educação, e fortalecer os direitos humanos. Todos esses temas devem ser parte das políticas de Estado, além de contingências governamentais momentâneas, interesses de farmacêuticas multinacionais, ou visões fundamentalistas. O caminho existe. A alternativa é viável, mas precisa ser construída coletivamente, não apenas durante o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, mas também como parte de nossa agenda diária.

Por Alessandra Nilo
Gestos- Brazil

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